Neste início de ano letivo, foi grande a procura de pais pelo Conselho Tutelar para reclamar vagas em escolas, estaduais e municipais, de sua preferência ou mais próximas de suas residências. O presidente do Conselho Tutelar, José Wilson, esclarece que desde que o estado ou o município não se neguem à disponibilizar a vaga e ofereçam o transporte escolar quando necessário, não há violação do Estatuto da Criança e do Adolescente. Segundo José Wilson, a Conselho foi orientado a encaminhar ao Ministério Público apenas casos em que a vaga esteja sendo negada. \"A promotora nos orientou que se o estado ou o município não estão se negando a ofertar a vaga, não há necessidade de encaminhar para o Ministério Público, a vaga não está sendo negada\", explicou. O conselheiro aponta ainda, que boa parte dos pais que têm procurado o Conselho deixaram passar o período de matrículas, mudaram para o Foz neste ano ou ainda, mudaram de endereço e não informaram ao Núcleo Regional da Educação ou à prefeitura. \"São fatores que geram complicações, mas nós estamos encaminhando esses pais para Núcleo e estamos tentando resolver os problemas aos poucos\", contou. José Wilson reconhece que o parágrafo V do artigo 53 do Estatuto da Criança e do Adolescente, estabelece acesso à escola pública gratuita próxima de sua residência, mas explica que como o Estatuto foi escrito em 1990, na prática a realidade atual é diferente. \"Quando o Estatuto foi escrito em 1990, a realidade era outra, mas hoje não é em todos os bairros que existem escolas. O que não pode deixar de ser oferecido é o transporte para esses casos\", concluiu. Estado A assessora jurídica do Núcleo Regional de Educação, Ivone Kolachimski, garantiu que não há falta de vagas na rede estadual em Foz. \"Todas as nossas escolas renovaram as matrículas de seus alunos no ano passado, então as turmas estavam praticamente lotadas. As vagas que sobraram foram disponibilizadas para aqueles alunos que estão saindo de escolas particulares, para alunos que estão vindo de outros municípios ou que estavam fora da escola, e são esses alunos que hoje estão procurando vaga, mas em sua grande maioria todos eles já estão matriculados\", afirmou Ivone. Segundo ela, nos casos em que não há mais vaga no colégio mais próximo da residência do aluno há uma realocação. \"Normalmente a gente encaminha para outra escola que fique nas imediações da residência dele, mas nunca deixamos nenhum aluno sem escola. Às vezes também acontece que eles querem uma determinada escola, mas não dá para por todo mundo estudar na mesma escola\", explicou. Ivone afirmou ainda que a disponibilidade de vagas é pequena, mas acompanha a procura. \"A demanda está praticamente equiparada com o número de vagas existente. Não está tendo disparidade\", garantiu. A assessora jurídica do Núcleo orienta que pais e alunos busquem pelo Núcleo. \"No Núcleo nós sabemos que escolas ainda têm vagas e nós encaminhamos, é mais fácil do que sair procurando de escola em escola. Ninguém vai ficar sem ser atendido ou sem vaga\". O Núcleo em Foz fica na Rua Quintino Bocaiúva, 429 – Centro e o horário de atendimento é das 8h30 às 12h e das 14h às 18h. O telefone para contato é o 3520-4000. Transporte Ainda de acordo com Ivone, o município fará o transporte escolar dos alunos da rede estadual até o dia 31 de março. \"Depois disso será feita uma nova reunião com o prefeito para definir se vai continuar esse mesmo sistema com renovação do convênio, ou se vai ser adotado o sistema de cartão. No sistema o aluno vai receber um cartão e utilizar o transporte coletivo sem custo algum. O estado vai continuar custeando, mas a verba é administrada pelo município\", concluiu. fonte: www.gazeta.inf.br